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Terça-feira, Maio 18, 2021
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Leis & Direitos

As leis estão sempre em constante mudança, acompanhe a sua evolução e conheça os seus direitos laborais, direitos na partilha de bens, direitos da mulher no divórcio, guarda dos filhos.

Os sinais de violência doméstica

Quais são os sinais de violência doméstica

Suspeita que tem uma situação de violência doméstica mesmo na sua família? “Casei há quatro anos, mas estou com o meu marido há seis. Temos...
Violência doméstica

Violência contra as Mulheres

As mulheres são vítimas de maus tratos diariamente. Você nem sonhar que alguma vez isso possa ter-lhe acontecido. Toda e qualquer pessoa pode ser alvo...
Saldos e venda de produtos com defeito

Saldos e venda de produtos com defeito

os Quando as lojas colocam produtos em saldos, estes devem estar devidamente assinalados. Deve estar também clara a indicação do preço anterior e o...
Meios alternativos de resolução de conflitos de consumo

Meios alternativos de resolução de conflitos de consumo

Meios alternativos de resolução de conflitos de consumo, são serviços das autarquias locais que informam os consumidores sobre os seus direitos e tentam resolver...

Livro de Reclamações

Livro de Reclamações, use-o sempre com bom senso

Todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que exerçam uma actividade económica  em estabelecimento com carácter fixo ou permanente devem ter o...
Lei do consumidor - direito de arrependimento

Direito de arrependimento na lei do consumidor

O direito de arrependimento nos contratos celebrados à distância com um fornecedor português dispõe de um prazo de 14 dias para desistir do contrato...
Compras, conheça os direitos dos consumidores

Compras, conheça os seus direitos sempre que faz uma compra

Já tentou comprar um produto e não conseguiu descobrir o preço? É bom que conheça os seus direitos sempre que vai às compras. Compras -...
Direito do consumidor: as regras da reclamação

Direitos dos consumidores: as regras da reclamação

A liberdade de reclamar é um direito do consumidor mas existem alguma regras da reclamação que devem ser respeitadas e tomadas em consideração no...
Direito do consumidor: a garantia de bens e serviços

Direito do consumidor: a garantia legal de bens e serviços

Um dos direitos mais fundamentais dos consumidores diz respeito à qualidade dos bens e serviços e à sua garantia de funcionamento. A garantia legal de bens...
Viagem de avião, bagagem extraviada ou danificada

Viagens de avião: bagagem extraviada ou danificada

Você chegou ao seu destino, mas a sua bagagem ou não chegou ou está danificada. Sabia que pode pedir uma indemnização até 1000 DSE...
Cancelamento de voo e recusa de embarque: conheça os seus direitos

Cancelamento de voo e recusa de embarque: conheça os seus direitos

Saiba sobre os seus direitos que tem quando ocorre o cancelamento de voo ou então a companhia aérea recusa o seu embarque. Cancelamento de voo Se...
Transporte aéreo: cancelamento ou atraso de voos aéreos

O atraso de voos aéreos, conheça os seus direitos

As recusas de embarque, o cancelamento ou atraso de voos aéreos causam sempre grandes transtornos e aborrecimentos aos consumidores. Atraso de voos aéreos Cabe às companhias...
Viagem organizada por uma agência: pontos a ter em atenção

Viagem organizada por uma agência: pontos a ter em atenção

Uma viagem organizada por uma agência de viagens é uma forma prática e cómoda de organizar as suas férias, mas convém que conheça os...
Seguro automóvel, recusa de contrato

Seguro automóvel: recusa de contrato pelas seguradoras

Se não consegue encontrar nenhuma seguradora que lhe faça o seguro automóvel, saiba o que pode fazer em casos de recusa de contrato pelas...
Contrato de Seguro automovel

Contrato de seguro automóvel conheça as entrelinhas

Antes de assinar um contrato de seguro automóvel tenha em atenção as entrelinhas do contrato e alguns pontos para os quais chamamos a sua...
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