Relação de bens patrimoniais: O que é meu e o que é teu

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Bens patrimoniais: O que é meu e o que é teu
Bens patrimoniais: O que é meu e o que é teu
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Além das relações pessoais, um casamento também implica relações de bens patrimoniais.

Relação de bens patrimoniais

Os bens patrimoniais podem ser comuns (se pertencem a ambos os cônjuges) ou próprios (se pertencem a um só deles).

Quanto à administração destes últimos, ela cabe a cada um dos cônjuges. Dentro dos bens próprios incluem-se o produto do salário, os bens que cada um levou para o casamento (se tiver casado com comunhão geral de bens) ou que obter gratuitamente, por herança ou por doação.

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Quando um dos cônjuges se encontra impossibilitado de administrar os seus próprios bens (por doença ou ausência), o outro pode tomar a cargo esta operação.

Os bens comuns, regra geral, podem ser administrados por qualquer um dos cônjuges, caso se esteja a falar de actos de administração ordinária.

Estes distinguem-se dos actos de administração extraordinária, que implicam que os bens sejam administrados por ambos ou com o consentimento de ambos.

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Mas o que distingue os actos de administração ordinária dos de administração extraordinária?

Pensemos num automóvel… Encher o depósito, fazer revisões ou substituir os pneus pertencem ao primeiro tipo de actos. Pelo contrário, alugar ou vender a viatura a terceiros já faz parte dos actos administrativos extraordinários.

Como é que se processa a venda desses mesmos bens?
Se em determinados casos a autorização do cônjuge é indispensável, noutros já não o é.

A autorização é fundamental quando se trata:

  • de bens comuns;
  • de bens utilizados pelos cônjuges na vida do lar ou como instrumento de
  • trabalho;
  • de bens próprios de um, mas administrados pelo outro;
  • bens imóveis próprios ou comuns, se o regime de bens escolhido for a
  • comunhão geral ou adquirida;
  • da casa de morada da família, em qualquer situação.

Nenhuma autorização é necessária quando nos referimos:

  • a bens móveis próprios ou comuns administrados por um dos cônjuges;
  • a bens imóveis próprios, no caso de vigorar o regime de separação de bens.

Caso um dos cônjuges proceda à venda ou à doação dos bens sem a devida autorização, o outro pode exigir a sua anulação, no prazo de seis meses, a partir do momento em que dela teve conhecimento. Este período de tempo não deve, no entanto, ultrapassar os três anos. Pode, ainda, acontecer que a anulação seja recusada…

Neste caso, o valor da venda irá ser tido em conta no momento de dividir o património do casal – por divórcio ou morte de um deles.

Em relação às contas bancárias, cada um dos cônjuges tem a liberdade para abrir o número de contas que quiser, bem como de fazer os depósitos que bem entender. No entanto, é perfeitamente normal haver contas a que ambos têm o mesmo acesso. Assim, se estamos perante uma conta conjunta, ela só pode ser movimentada com a autorização de ambos. Caso se trate de uma conta solidária, qualquer um deles pode movimentá-la.

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