Crónica: As fronteiras da justiça portuguesa

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Justiça Portuguesa
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Álvaro Rosa foi a vítima mortal. Dois agentes da PSP foram acusados. A Juíza Eduarda Magalhães foi o rosto e a voz da decisão final. Esta é uma história da justiça portuguesa real que esta semana, bombardeou os orgãos de comunicação social. Mas claro, sem armas…

As fronteiras da justiça portuguesa

Uma extensão longa de perguntas estão implícitas neste caso de suposto homicídio qualificado. Houve uma morte, mas até à pouco tempo não existiam certezas de quem eram os responsáveis. O mais grave no meio disto tudo, é que não estiverem presentes a responder perante a lei, cidadãos normais mas sim, os defensores dos próprios cidadãos.

Esta foi a semana dos protestos, já para não falar das greves que colocaram Lisboa, numa azáfama visivelmente caótica. O que se passou esta semana, foi que os agentes da PSP saíram à rua, como de costume, mas sem armas.

E porquê? Basearam-se num protesto que se instalou no país de Norte a Sul, em sinal de apoio a dois colegas seus, injustamente acusados, segundo palavras dos agentes. Mas, os limites entre a justiça e a injustiça, parecem ser um pouco confusos, para os próprios portadores da mesma…

Quando há um tempo atrás um jovem de etnia cigana, de nome Álvaro Rosa, veio a falecer, a família de imediato surgiu em sua defesa, para declarar que os responsáveis tinham sido dois agentes da PSP.

O caso decorrido na cidade invicta, saltou logo para os microfones das rádios, para as primeiras páginas dos jornais e para os écrans televisivos, tomando o país inteiro conhecimento da referida situação.

Opiniões à parte acerca da PSP ou da etnia cigana, e o caso encaminha-se para o Tribunal de Instrução Criminal do Porto, onde os dois agentes foram condenados a prisão preventiva.

Á porta, um mar de emoções dominava o cenário daquela que foi a tarde chave para a mancha negra, que se instalou no curriculum da PSP. Desde lágrimas, raiva e até revolta, tudo contribuiu para enfatizar a imagem emotivamente desoladora que se sentia no rosto de cada agente, na terça feira da semana transacta, por todo o país.

No dia da sentença, mas ainda antes da mesma ser divulgada, por todo o país surgiram acções de protesto, nas quais os agentes deixaram as armas nos postos, indo para a rua desarmados.

A taxa de adesão foi muito alta, tanto em Évora, Beja, Aveiro, Braga, Bragança, Leiria, Faro, Viseu entre outros pontos do país. Mas, a Excelentíssima Juíza não se comoveu. Aliás, em matéria judiciais, o que contam são os factos e como, “Contra factos, não há argumentos…”.

Há em torno desta situação, algumas reflexões a fazer: os polícias existem para nos proteger, mas a evolução dos abusos de poder são cada vez mais frequentes e nós, os supostamente protegidos, já nem sabemos muito bem para que lado nos havemos de virar.

Toda esta situação foi grave para a PSP, mas o que é certo é que os arguidos eram dois cidadãos, e não dois policias. Pelo facto de serem agentes da autoridade, o tratamento tem que ser idêntico, a qualquer outro cidadão normal.

A indignação dos agentes da autoridade é de louvar mas, única e exclusivamente pelo facto de ser um colega de profissão, e não por ser um agente da autoridade. Pelo facto de ter uma farda azul, uma pistola à cintura e um crachá com a devida identificação, o tratamento em termos judiciais deve ser igual para todos.

Já agora, as graves ameaças feitas à Magistrada do Ministério Público, que obrigaram a uma escolta à mesma, não são dignas de senhores que apregoam não abusar do poder que lhes é conferido. Se até ameaçam a Magistrada, permitam-me que deixe a seguinte questão no ar: Quem será a próxima vítima?

Cronista da Mulher Portuguesa: Ana Amante

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