Seja um consumidor informado, conheça os seus direitos

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Seja um consumidor informado
Seja um consumidor informado

É um consumidor e está protegido pela legislação de defesa do consumidor sempre que compra um produto ou lhe é prestado um serviço para o seu uso privado. A relação de consumo pressupõe sempre a existência de um profissional, ou seja, uma pessoa ou empresa que lhe vende ou presta um serviço e que obtém lucros com essa actividade.

Seja um consumidor informado

Não é um consumidor e não está protegido pela legislação de defesa do consumidor quando, por exemplo:

  • contrata “biscateiro” para reparar um cano em sua casa,
  • quando compra um carro a um amigo,
  • quando adquire um computador para a sua empresa e não para uso pessoal
Estes são alguns dos pontos que a legislação de defesa do consumidor protege:
  • O andar que comprou há três anos tem as paredes rachadas. E o construtor recusa-se a repará-las.
  • Comprou um automóvel em segunda mão e o vendedor diz-lhe que não tem direito a garantia.
  • O casaco que enviou para a lavandaria voltou todo manchado. É informado que não há solução.
  • Um banco informa-o que lhe concede um crédito à habitação. Mas impõe como condição a realização de um seguro na companhia de seguros do mesmo grupo económico.
  • Recebeu em casa um livro que não encomendou. Mais tarde exigem-lhe o pagamento.
  • Um cartaz publicitário diz que a sua viagem de sonho inclui um passeio. Afinal, na agência de viagens descobre que se trata de um extra que terá de pagar à parte.
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