Umas e outros: Colectânea de 10 anos de jurisprudência de Maria João Mimoso e Fátima Duarte da
Umas e outros
Amostra das situações a que estão sujeitas as mulheres portuguesas.
Mais uma edição da Comissão Para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres, desta feita com uma compilação de casos, realizada por Maria João Mimoso e Fátima Duarte, que passaram por diversos tribunais do nosso país durante dez anos, numa amostra das situações a que estão sujeitas as mulheres portuguesas.
Os casos apresentados no feminino, neste caderno nº 46, contam com as várias apreciações, acórdãos, decisões judiciais e opiniões das autoras, ao mesmo tempo que são explicadas questões como a partilha e atribuição das casas e bens e a conservação dos apelidos que em casamento quer em uniões de facto.
Os temas passam pela invalidade do casamento, os efeitos do casamento quanto às pessoas dos cônjuges como a administração dos bens, da casa, as dívidas, a omissão de assistência material à família da obrigação de alimentos a filhos menores e pensões de sobrevivência, as partilhas e os apelidos.
No que respeita à família, são apresentados casos para o estabelecimento de paternidade e maternidade e os seus efeitos, bem como o exercício paternal para o internato em hospitais, assistência a menores e separação da mãe para crianças de tenra idade.
Contemplada também é a legislação no caso de abandono de menores e do processo de adopção.
No campo da violência, direito penal, integram-se casos de homicídio qualificado e privilegiado (quando efectuado sob emoção violenta), conjugicídio, o homicídio de conjugues e infanticídio, para além das ofensas corporais simples e graves, os maus-tratos a menores, ameaças e rapto de menores e mulheres e o lenocínio – tráfico de pessoas.
A parte final do livro é dedicada aos casos de atentado ao pudor, violações e estupro. Este último termo aplica-se à cópula com menores de 16 anos com promessa de casamento e abuso da falta de experiência. É aqui apresentado o caso de um grupo de indivíduos que violava prostitutas e as submetia a maus-tratos e roubos, no ano de 1994.