Primeira lei da greve em Portugal data de 1910

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A lei da greve em Portugal
A lei da greve em Portugal

Se nos nossos dias a greve é um direito dos trabalhadores, os nossos antepassados muito tiveram de lutar para conseguir essa regalia. A primeira lei da greve em Portugal foi promulgada no ano de 1910, com termos totalmente diferentes dos atualmente em vigor, apesar de a greve ao trabalho já ser usada pelos trabalhadores das indústrias como forma de luta contra as péssimas condições de trabalho, um direito conquistado quase seis décadas antes.

Primeira lei da greve em Portugal

Foi no dia 6 de Dezembro que o Governo Provisório da I República trouxe a público a primeira lei que reconhecia aos patrões o direito ao lock-out e que protegia mais os que não apoiavam as greves, conhecidos como “amarelos” ou fura-greves, o que provocou um movimento de protesto por parte dos sindicatos.

No decreto era reconhecido o direito à greve, mas eram impostas penalidades a todos os que prejudicassem a função normal das empresas e impedissem os outros de trabalharem. Tratava-se de uma adaptação da lei espanhola e determinava que as greves só podiam ser decretadas com 12 dias de aviso nos sectores da iluminação, água e generos de primeira necessidade.

Para os restantes, como os ferroviários, o aviso tinha de ser de oito dias. Mas este era um direito vedado aos funcionários públicos e assalariados do Governo e das autarquias, assim como aos arsenalistas e telégrafos-postais.

Era ainda concedido aos patrões o direito ao lock-out e permitia a intervenção da policia para protecção dos fura-greves.

A lei tinha como objectivo acabar com os conflitos que se faziam sentir por todo o país, como acontecera uma semana antes da promulgação da lei, com mais de 3000 carroceiros em greve pelo aumento dos salários, a que se seguiram os corticeiros, manufactores de borracha, descarregadores de carvão e estivadores, tanoeiros, marítimos e outros.

A resposta a esta lei foi o desencadeamento de dezenas de greves em sucessão, que começaram em Janeiro com os operários da Companhia de Gás de Lisboa e Porto e os ferroviários.

Em Fevereiro a greve alargou-se a Setúbal, onde dois operários foram mortos e cinco feridos pelas forças da GNR. Participam na greve mais de 60 000 operários a que se juntam os trabalhadores da CUF e os metalúrgicos de Lisboa, a quem se juntam os eletricistas em Abril, deixando a capital às escuras.

O resultado é a lei deixar de existir e os sindicatos continuarem a efetuar greves até ao surgimento do Decreto nº 23 050, promulgada por Salazar e de que falamos em outro artigo.

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