Muitas das questões acerca dos direitos das mulheres em casa, no emprego e na saúde, entre outros, podem ser esclarecidos no Guia de Direitos das Mulheres, o volume nº 10 da Coleção Informar as Mulheres.
Guia dos Direitos das Mulheres
Este guia pretende ser um meio de informação prático sobre muitos aspectos do quotidiano, assim como responder a dívidas de ordem jurídica e social, que surgem, muitas das vezes, sob a forma de ameaças para a integridade física e moral da mulher.
Os problemas de luta pelos direitos e pela igualdade, ainda não alcançada no trabalho, sociedade e mesmo na família, levaram à concretização deste guia, pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
Aqui vai encontrar informações relativas à nacionalidade, ao casamento e diferentes regimes de bens, divórcios e separações, deveres e direitos para com os filhos, as diferentes sucessões, o direito à educação, a participação na política e a legislação referente ao trabalho, contratos e discriminação, assim como os regimes de segurança social.
Em matéria de direitos, pode ficar ainda a saber com que tipo de protecções pode contar, quais os acessos aos tribunais, proteção jurídica e a que entidades se pode dirigir para exigir justiça, ou pedir informações.
Sempre útil, mas não muito agradável, são as informações relativas aos impostos. E fique também a saber como pode defender-se de situações de violência
Num país em que muitas mulheres ainda não sabem ler nem escrever, em que a educação para a cidadania não passa de ideias em papel, onde falta muita informação para quem deseje progredir e encarar a vida de forma digna e com o acesso pleno aos seus direitos, este pequeno guia é essencial.