Plano Nacional contra a Violência Doméstica

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APAV - Associação Portuguesa Contra a vitima
APAV - Associação Portuguesa Contra a vitima

O Estado deve estar adequadamente articulado com a sociedade civil, sendo esta a base de todo o Plano Nacional para a Violência Doméstica.

Hoje, pelas 10.30, decorreu a sessão de apresentação do relatório intercalar de acompanhamento da execução do Plano Nacional contra a Violência Doméstica, no Palácio Foz-Restauradores, elaborado pela Comissão de Peritos e em colaboração com o Ministério para a Igualdade.

Plano Nacional contra a Violência Doméstica

Na sessão de apresentação estiveram presentes membros da Comissão de Peritos, fazendo-se a mesma ouvir pela voz do seu Presidente, o Dr. Nelson Lourenço e a Dra. Maria de Belém, Ministra para a Igualdade.

A actual Comissão de Peritos tomou posse no final de Janeiro e durante dois meses, produziu as propostas e reflexões que deram a conhecer, acerca do grave problema que é a violência doméstica.

As medidas e aspectos apresentados, instituem-se não só num plano teórico como também prático. Assim, é do interesse do Plano Nacional contra a Violência Doméstica, reorganizar a estrutura da actual situação, a partir de medidas legais existentes e outras ainda por colocar em prática, bem como sensibilizar as pessoas através de acções de sensibilização, junto das crianças, jovens, adolescentes e idosos, praticando políticas de intervenção.

O Estado deve estar adequadamente articulado com a sociedade civil, sendo esta a base de todo o Plano Nacional para a Violência Doméstica.

Em Portugal e no resto do mundo, o maior percentagem de casos de violência acontece exactamente no espaço doméstico e no suposto conforto do lar. A luta entre o mais forte fisicamente e o mais fraco, acontece cada vez com mais frequência, mesmo ao nosso lado.

O importante e aquilo que convém realçar desta sessão, é a necessidade de prevenção e de sensibilização nas pessoas, de maneira a tomarem consciência da nossa realidade para que possam agir de maneira correcta.

Retirou-se uma ideia chave da intervenção do Presidente da Comissão de Peritos e da intervenção da respectiva Ministra para a Igualdade, a Dra. Maria de Belém: é importante defender o afastamento do agressor da residência da(s) vítima(s) e a intervenção das forças policias, caso se suspeite de agressão.

Esta ideia há bem pouco tempo era formulada sobre o pressuposto de que, a vítima devia sair de casa para se libertar do agressor. Mas, hoje pretende-se ir mais além: Porque é que a vitima tem que deixar o seu lar e não o agressor?

Ainda assim, e tendo em conta a dificuldade da componente prática desta vertente, está em curso a realização de uma rede de casas de abrigo para acolher vitimas nestas condições, tentando introduzir ao máximo nestes locais o ambiente familiar a que as pessoas estão habituadas.

A sociedade fragmentada na qual estamos inseridos parte, segundo a Dra. Maria de Belém, da globalização e da procura de mão de obra barata, procurando custos de produção mais baixos. Portanto o problema da violência doméstica passa também, pelo campo económico e da composição das sociedades actuais, em que há pessoas mais ricas e outras mais pobres.

Algumas das medidas do relatório estão já em curso e outras, ainda merecem especial atenção e ponderação por parte dos peritos. Porém, uma medida prática será assinada esta tarde, por volta das 17 horas, entre o Ministério para a Igualdade e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima ( APAV ), de forma a que a linha funcione 24 horas por dia.

Uma das associações mais requisitadas do nosso país no apoio à vítima, verá o seu funcionamento atingir o cume da prestação de serviços ás pessoas vítimas de maus tratos.

Num dia importante para o desenvolvimento da luta contra a violência, a Dra. Maria de Belém, terminou a sessão da apresentação do relatório intercalar de acompanhamento da execução do Plano Nacional contra a Violência Doméstica, com palavras de força e de incentivo geral: “Pôr todos os agentes públicos e privados no combate às desigualdades.” Afinal, a Ministra para a Igualdade, tem razão nesta matéria: “Porque as desigualdades são a negação dos direitos“. Mais um passo em frente nos direitos dos cidadãos…

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