Sabia que já é possível efectuar pagamentos com Euros?Todas as dúvidas que possa ter em relação a contas bancárias ou meios depagamentos em Euros podem ficar esclarecidas, a partir de agora!
Já é possível efectuar pagamentos em Euros através de transferências bancárias, cheques, cartões de pagamento, quer sejam de crédito ou débito. Na realidade, já desde 1 de Janeiro de 1999 que qualquer pessoa pode solicitar à sua instituição de crédito que as respectivas contas bancárias denominadas em escudos passem a estar denominadas em euros. Todavia, a partir do momento que passam a apresentar-se em euros não podem ser reconvertidas em escudos.
Os agentes económicos devem tomar a iniciativa de converter as suas contas bancárias para euros com uma antecedência razoável a 31 de Dezembro de 2001, sendo da maior relevância o incentivo a esta acção por parte das instituições de crédito. Caso tal não ocorra, as instituições de crédito efectuarão a conversão automática das contas em escudos para euros, o mais tardar, a 1 de Janeiro de 2002. Durante este período de transição, qualquer pessoa pode receber e fazer pagamentos em euros, mesmo que a sua conta bancária seja em escudos. Os valores em causa são sempre convertidos automaticamente para a moeda em que a conta está denominada, à taxa de conversão e sem encargos.
As conversões das contas para euros não apresentarão qualquer tipo de encargo sendo, por isso, gratuita, segundo legislação entretanto publicada. A utilização de cheques em euros não implica a existência de uma conta em euros, podendo ser emitidos sobre uma conta em escudos. A conversão das importâncias sacadas é efectuada pelas instituições de crédito, sem qualquer encargo, com base na taxa de conversão oficial. Recomenda-se a utilização crescente de cheques em euros, fundamentalmente a partir do início de 2001, mesmo que sejam sacadas sobre contas em escudos. As instituições de crédito poderão ter um papel importante no incentivo à utilização crescente de cheques em euros em vez de cheques em escudos.
De salientar que até ao dia 28 de Fevereiro de 2002 as instituições de crédito aceitarão para cobrança, através do sistema de telecompensação, cheques emitidos em escudos sacados sobre outras instituições de crédito, desde que a data de emissão seja igual ou anterior a 31 de Dezembro de 2001, data a partir da qual cessará a utilização dos meios escriturais em escudos, passando o Euro a ser em exclusivo a moeda utilizada nos diversos meios de pagamento. Os cheques denominados em escudos com data de emissão posterior a 31 de Dezembro que venham, eventualmente, a ser apresentados ficam sujeitos a processos específicos de cobrança, pelo que se recomenda a sua não aceitação pelos beneficiários.
Por isso, e para evitar custos acrescidos ou dificuldades na cobrança de cheques em escudos, aconselha-se os clientes bancários a utilizarem cheques em euros ao longo de 2001. Os agentes económicos devem antes de 31 de Dezembro de 2001 promover junto dos respectivos sacadores a substituição desses cheques por meio de pagamento expresso em euros. Assim, os agentes económicos deverão igualmente evitar desde já a aceitação de cheques emitidos em escudos com data posterior a 31 de Dezembro de 2001.
Os cheques denominados em euros sacados sobre contas domiciliadas em Portugal são obrigatoriamente aceites em toda a área do Euro? A verdade é que o cheque, enquanto instrumento de pagamento, não tem curso forçado, ao contrário das notas e moedas. O pagamento efectuado através de cheque está sempre dependente da sua aceitação pelo beneficiário. No que diz respeito aos cheques recebidos em Portugal, sacados sobre contas domiciliadas noutro país da área do Euro, os bancos aceitarão esses cheques para depósito, embora os fundos somente sejam disponibilizados após boa cobrança, variando o respectivo prazo consoante o banco e o país. Nestas situações, habitualmente os bancos nacionais aplicam comissões de cobrança, cujos valores devem estar afixados nos respectivos balcões, de forma visível.
Certamente que, a partir de agora, ser-lhe-á bem mais fácil organizar as suas contas bancárias, geri-las correctamente e recorrer ao melhor meio de pagamento, respeitando as regras do Euro.