Professores em Portugal – trabalhadores em desigualdade

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Professores em Portugal
Professores em Portugal

O acesso ao subsídio de desemprego e a salvaguarda das condições de trabalho dos professores em Portugal contratados são as principais razões para a mobilização de milhares de docentes contra as propostas do Ministério da Educação.

Professores em Portugal

Cerca de 40 professores contratados estiveram acampados em frente ao Ministério da Educação. Esta acção foi uma insólita forma de protesto contra a situação precária dos mais de 14 mil docentes não colocados ou em situação de trabalho provisório. A falta de vínculo à função pública, e o facto de não terem direito ao subsídio de desemprego e protecção da assistência social são as principais queixas dos professores.

O Ministério da Educação tem sido alvo de reivindicações por parte do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), que pretendem a revisão dos estatutos do ensino superior e dos estatutos de carreira de docente do ensino não superior.

Entre outras questões, o sindicato pretende que os docentes do ensino não superior atinjam o topo de carreira ao fim de 25 anos de profissão, e que a reforma lhes seja concedida depois de 30 anos de trabalho e 55 anos de idade.

As outras reivindicações – e foram estas as responsáveis pela grande mobilização de professores que têm feito ouvir os seus protestos junto da comunicação social e do próprio ministério – referem-se ao direito ao subsídio de desemprego, manutenção da ADSE e o direito a descontar no IRS as despesas profissionais.

A FENPROF faz recair sobre o governo a responsabilidade sobre a situação actual dos professores contratados, uma vez que esta resulta do facto de o governo ter apoiado a proliferação de cursos e vagas para os quais sabia não haver mercado de emprego. Agora, e perante a situação, caberá ao governo fazer justiça.

No entanto, e esta é uma situação um tanto ou quanto paradoxal, se por um lado o mercado de emprego é muito restrito e mais de 14 mil docentes não conseguem colocação, por outro existem muitos outros que enfrentam sobrecargas horárias.

O principal argumento é de que, uma vez que o Estado permitiu uma proliferação de cursos e vagas para os quais sabia não haver mercado de emprego, agora deverá fazer justiça para quem ficou prejudicado por essa situação.

De acordo com o manifesto elaborado pela FENPROF, a lei prevê os limites de 9 horas de aulas semanais para o ensino superior e 12 horas para o politécnico, mas é muito comum haver professores com horários de carga superior a estes limites uma vez que o estado não financia a colocação de mais professores de modo a aliviar esta sobrecarga.

Relativamente ao problema das colocações e à atribuição de subsídio de desemprego, a situação é bastante crítica:

Para um professor que é colocado logo no início do ano lectivo, o contrato dura até 31 de Agosto do ano seguinte. Caso consiga nova colocação, e em condições normais esta entra em vigor no final de Setembro, o professor em questão passa um mês desempregado e sem direito a subsídio.

No entanto, esta é a melhor das hipóteses, uma vez que em Portugal são cerca de 14 mil os docentes que, este ano, ainda não foram colocados e que também não têm direito a subsídio. Há ainda os casos das colocações provisórias, como são os casos de substituição temporária de outros docentes, casos esses impossíveis de prever e de saber quando e por quanto tempo durarão essas colocações (geralmente são contratos de 30 dias).

De acordo com o sindicato, são cerca de 20 mil os professores que actualmente se encontram nestas condições – não vinculados aos quadros da função pública – 14 mil dos quais não foram ainda colocados este ano. Destes 14 mil, cerca de 10 mil são profissionalizados e com o estágio já feito.

A proposta do Ministério relativamente à atribuição do subsídio de desemprego aos professores contratados foi considerada injusta e discriminatória e esteve na origem da onda de manifestações e protestos que se têm feito sentir nos últimos dias.

A referida proposta previa que os docentes seriam obrigados a fazer mais descontos do que os outros trabalhadores para terem acesso ao subsídio. Na prática, os professores teriam de passar a ganhar menos para terem direito a apoio nas situações de desemprego. Esta situação não só foi considerada inaceitável como também representa a colocação da classe de professores em desigualdade perante todos os outros trabalhadores.

Também fortemente contestada pelo sindicato é a intenção do governo de exigir dos professores o cumprimento de um ano e meio de trabalho nos últimos dois anos. É que, ao contrário dos restantes trabalhadores, os contratos de docentes podem ser de apenas 30 dias e não existe qualquer tipo de exigência para que tenham a duração mínima de 6 meses.

De acordo com o SNPL, o regime geral do subsídio de desemprego não é aplicável à classe dos professores, uma vez que nenhum destes profissionais consegue alcançar a condições estipuladas pelo regime. E para além da resolução deste problema, pretende-se ainda salvaguardar a situação dos professores que recebem honorários incompletos através da atribuição de um subsídio compensatório do trabalho a tempo parcial.

Para já, está em vista a integração da FENPROF na CGTP como forma de salvaguardar os interesses dos professores e o seu direito à luta por melhores condições de trabalhos, em situação de igualdade com os restantes trabalhadores. No entanto, o panorama está ainda longe de ser positivo e a profissão de docente, em Portugal, está a perder cada vez mais adeptos.

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