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Macau: a história e a presença portuguesa

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O percurso histórico de Macau foi, ao longo dos últimos séculos, profundamente marcado pela presença portuguesa. Apesar da transição para a soberania chinesa, Macau permanecerá para sempre distinto da restante china graças à herança lusa.

Foi há mais de 400 anos que desembarcamos lá pela primeira vez. Macau transformou-se num conhecido porto de abrigo para os navegadores portugueses, que lá se refugiavam das tempestades e cuidavam das mercadorias. Foi a primeira fase do crescimento daquele que seria um dos maiores entrepostos comerciais do Oriente, uma paragem obrigatória no percurso entre a Europa, a China e o Japão.

Desde o início marcado pela tolerância e convivência pacífica entre portugueses e chineses, Macau não tardou a ser procurado como refúgio pelas vítimas dos mais diversos dramas asiáticos, que ali encontravam algum apoio.

O português Jorge Álvares foi o primeiro europeu a aventurar-se nos mares da China e foi graças à sua iniciativa que tiveram início as trocas comerciais na região do Delta do Rio das Pérolas. Os portugueses acabaram então por se fixar num pequeno porto onde havia um templo dedicado à deusa Á-Má.

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O local chamava-se Baía de Á-Má, que em chinês se diz Á-Má Gao e é provavelmente daqui que deriva o nome de Macau. Desta pequena península foram lançados os alicerces comerciais de uma ligação que durou mais de um século, entre a China e o Japão.

Desde o início que os portugueses foram acompanhados pela Igreja Católica nas suas expedições no Oriente e a difusão do catolicismo por estas paragem ficou a dever-se, em grande parte, aos jesuítas.

Foram eles os fundadores do célebre Colégio de S. Paulo, um dos principais centros de formação e divulgação da religião católica na Ásia. Uma herança preciosa cujo único testemunho que resta é a famosa fachada da Igreja de S. Paulo, o principal ex-libris de Macau.

Durante muito tempo os portugueses eram os únicos ocidentais na região, no entanto a partir do séc. XVII, os holandeses e os ingleses começavam a disputar o rentável monopólio da prata e da seda.

Assim, a partir de 1603 Macau passou a ser alvo de sucessivos ataques por parte dos holandeses, ataques esses sempre fracassados. A data do ataque mais violento, que os portugueses venceram a 24 de Junho de 1622 é hoje comemorada como o Dia da Cidade.

A aliança com Portugal permitiu aos ingleses a monopolização do comércio externo na China, utilizando o território de Macau como porta de entrada para aquele continente. Desde o início do séc. XIX e até à vitória da Guerra do Ópio, em 1842, foram incrementando a sua política com a fundação de Hong Kong, que não tardaria a transformar-se numa dos principais centros financeiros do mundo.

Como seria de prever, o rápido crescimento de Hong Kong resultaria no declínio de Macau, que era fortemente abalado pela concorrência e pela emigração.

Em 1887, e após mais de duas décadas de negociações, é assinado o Protocolo de Lisboa e o tratado de Comércio e Amizade, celebrado entre Portugal e a China no qual é reconhecida a soberania portuguesa no território de Macau.

E mesmo estando ainda por resolver algumas questões referentes à delimitação geográfica da soberania portuguesa, não tardaram a instituir-se em Macau formas de administração portuguesas. Macau, juntamente com Timor, assume o estatuto de província ultramarina.

Contudo, Macau nunca foi verdadeiramente uma colónia, quando comparamos com as antigas colónias portuguesas. Mesmo quando Portugal renunciou às colónias, depois do 25 de Abril, Macau praticamente não foi afectado.

A política levada a cabo pelo governo português definiu o sistema político e administrativo de Macau, cuja primeira fórmula surgiu em 1979 com a assinatura do tratado que restabelecia as relações diplomáticas entre a China e Portugal. Esta declaração referia “o princípio do mútuo respeito pela soberania e integridade territorial”.

A transição

Este processo terminou em 1987, com a Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, um documento que veio definir o enquadramento geral das questões fundamentais para o futuro daquele território. Nos termos deste acordo, com a força de direito internacional, o território de Macau passará para a soberania da China a 20 de Dezembro de 1999, instituindo-se a Região Administrativa especial de Macau.

Será um espaço, dentro do território chinês, com um elevado grau de autonomia, com governo e leis próprias e que, durante os próximos 50 anos, manterá inalterados os seus sistemas político, jurídico, social, cultural e económico, incluindo a manutenção do português como segunda língua oficial.

Estas predisposições permitem salvaguardar um amplo conjunto de direitos, liberdades e garantias de matriz portuguesa, humanista e ocidental.

No campo jurídico, Macau goza de plena autonomia e isto representa, para o nosso país, uma responsabilidade de peso: deixar consolidado um Estado de Direito simultaneamente moderno e de acordo com a singularidade daquele território, e que exprima inteiramente o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

A tradição de tolerância e respeito pelas diferenças culturais e religiosas no território de Macau tem permitido um caminho comum e um enriquecimento da cultura macaense. Uma vez terminado o período de transição, e apesar de este marcar o início de uma nova era para Macau, o modo de vida, as liberdades e as instituições permanecerão.

A título de síntese, aqui fica o resumo dos princípios estabelecidos pela Declaração Conjunta:

  • A Região Administrativa Especial, directamente subordinada ao Governo central da China, gozará de um alto grau de autonomia, sendo-lhe atribuídos poderes executivo, legislativo e judicial independentes;
  • A Região Administrativa Especial de Macau será dotada de um sistema de Governo próprio, composto por habitantes locais, podendo certas funções públicas ser desempenhadas por nacionais chineses, portugueses ou estrangeiros;
  • Manter-se-ão substancialmente inalterados os actuais sistemas social e económico, bem como a respectiva maneira de viver durante os próximos 50 anos;
  • A Região Administrativa Especial de Macau, por si própria, definirá as políticas de cultura, educação, ciência e tecnologia bem como as suas políticas orçamentais e fiscais, mantendo-se a Pataca (moeda local) em circulação e a sua livre convertibilidade;
  • Durante o período de transição, até 20 de Dezembro de 1999, o Governo da República Portuguesa é o único responsável pela Administração do Território;
  • A Aplicação da Declaração Conjunta é acompanhada por um Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, um órgão de ligação, consulta e troca de informações entre os governos de Portugal e da China, que se manterá em funções até 1 de Janeiro do ano 2000.
  • A partir da entrada em vigor da Declaração Conjunta os assuntos relativos à concessão de terras são acompanhados por um órgão especializado, composto por três representantes de cada parte, designado por Grupo de Terras Luso-Chinês.

Algumas curiosidades

Ao contrário do que pensamos, Portugal não faz fronteira apenas com a Espanha. Temos em Macau as Portas do Cerco, um arco que assinala a fronteira terrestre entre Macau e a China, encimado pela bandeira portuguesa.

Também ao contrário do que se pensa, diz quem conhece Macau que encontrar alguém que fale português é como encontrar uma agulha num palheiro. E mesmo o inglês, tradicional idioma dos turistas, é totalmente desconhecido pela grande maioria dos macaenses.

Por lei, todos os letreiros de informação, assim como de todos os estabelecimentos comerciais, têm de ser bilingues, em português e em mandarim. O mesmo se passa com os nomes das ruas, mas consta que nem sempre a tradução em mandarim corresponde ao original.

O jogo é provavelmente a actividade mais célebre de Macau. Para além das tradicionais corridas de cavalos e de galgos, cujas apostas podem resultar em verdadeiras fortunas, os dez casinos que existem naquele território movimentam milhões, chegam a funcionar 24 horas por dia.

Os jogos autorizados nestes estabelecimentos são onze: – Super Pan 9, Mah-Jong, Mahjong Pai-Kao, Boule, Roleta, Fantan, Slot-machines, Black-Jack, Cussec e Bacará. As cenas de violência protagonizadas pelas famosas tríades resultam, na maioria das vezes, de problemas com o jogo.

Desde o início que os portugueses foram acompanhados pela Igreja Católica nas suas expedições no Oriente e a difusão do catolicismo por estas paragem ficou a dever-se, em grande parte, aos jesuítas.

Foram eles os fundadores do célebre Colégio de S- Paulo, um dos principais centros de formação e divulgação da religião católica na Ásia. Uma herança preciosa cujo único testemunho que resta é a famosa fachada da Igreja de S. Paulo, o principal ex-libris de Macau.

Durante muito tempo os portugueses eram os únicos ocidentais na região, no entanto a partir do séc. XVII, os holandeses e os ingleses começavam a disputar o rentável monopólio da prata e da seda.

Assim, a partir de 1603 Macau passou a ser alvo de sucessivos ataques por parte dos holandeses, ataques esses sempre fracassados. A data do ataque mais violento, que os portugueses venceram a 24 de Junho de 1622 é hoje comemorada como o Dia da Cidade.

A aliança com Portugal permitiu aos ingleses a monopolização do comércio externo na China, utilizando o território de Macau como porta de entrada para aquele continente. Desde o início do séc. XIX e até à vitória da Guerra do Ópio, em 1842, foram incrementando a sua política com a fundação de Hong Kong, que não tardaria a transformar-se numa dos principais centros financeiros do mundo.

Como seria de prever, o rápido crescimento de Hong Kong resultaria no declínio de Macau, que era fortemente abalado pela concorrência e pela emigração.

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