É um consumidor e está protegido pela legislação de defesa do consumidor sempre que compra um produto ou lhe é prestado um serviço para o seu uso privado. A relação de consumo pressupõe sempre a existência de um profissional, ou seja, uma pessoa ou empresa que lhe vende ou presta um serviço e que obtém lucros com essa actividade.
Seja um consumidor informado
Não é um consumidor e não está protegido pela legislação de defesa do consumidor quando, por exemplo:
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contrata “biscateiro” para reparar um cano em sua casa,
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quando compra um carro a um amigo,
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quando adquire um computador para a sua empresa e não para uso pessoal
Estes são alguns dos pontos que a legislação de defesa do consumidor protege:
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O andar que comprou há três anos tem as paredes rachadas. E o construtor recusa-se a repará-las.
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Comprou um automóvel em segunda mão e o vendedor diz-lhe que não tem direito a garantia.
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O casaco que enviou para a lavandaria voltou todo manchado. É informado que não há solução.
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Um banco informa-o que lhe concede um crédito à habitação. Mas impõe como condição a realização de um seguro na companhia de seguros do mesmo grupo económico.
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Recebeu em casa um livro que não encomendou. Mais tarde exigem-lhe o pagamento.
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Um cartaz publicitário diz que a sua viagem de sonho inclui um passeio. Afinal, na agência de viagens descobre que se trata de um extra que terá de pagar à parte.
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