A margem de lucro do banco, conhecida como spread bancário, fica desde logo estabelecida no contrato de crédito, mas muitas vezes surge a pergunta: O banco pode alterar o spread? Pode. Mas só por mútuo acordo com o cliente.
Spread bancário
Aliás, a renegociação das condições do crédito à habitação exige sempre esse acordo e se o banco aceitar essa revisão não pode cobrar qualquer comissão pela sua análise, nem pode fazer depender a revisão da aquisição de quaisquer outros produtos ou serviços financeiros.
Da mesma forma, um banco não pode fazer depender a concessão de um crédito da contratação de outros produtos ou serviços da mesma instituição. A aquisição facultativa de produtos (como cartões de crédito, por exemplo) como contrapartida para uma redução da prestação não é proibida, mas o banco não pode tornar essa aquisição obrigatória.
Mais uma vez, tem ao seu dispor o Livro de Reclamações e utilize-o para fazer a sua queixa. O banco terá então de remeter a sua queixa ao Banco de Portugal.(www.bportugal.pt)
Pode também dirigir-se directamente ao Banco de Portugal e apresentar a sua queixa.
Isto, sem prejuízo de poder recorrer aos tribunais comuns.
Mediação imobiliária
As empresas de mediação imobiliária, vulgarmente designadas como imobiliárias, podem ser uma ajuda preciosa para quem pretende comprar ou vender uma casa, realizar um contrato de arrendamento, fazer um trespasse ou tratar de toda a documentação necessária para que estes negócios se realizem.
No entanto, continuam a existir muitas dúvidas sobre que cuidados é preciso ter e o que se pode fazer quando as coisas não correm tão bem como esperava.