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O atraso de voos aéreos, conheça os seus direitos

Transporte aéreo: cancelamento ou atraso de voos aéreos
Transporte aéreo: cancelamento ou atraso de voos aéreos

As recusas de embarque, o cancelamento ou atraso de voos aéreos causam sempre grandes transtornos e aborrecimentos aos consumidores.

Atraso de voos aéreos

Cabe às companhias aéreas minorar ou resolver as consequências destas situações, suportando os custos inerentes. Tal só não acontecerá se a companhia provar que tudo fez para evitar o problema ou este ocorra por um chamado motivo de força maior, como uma tempestade, por exemplo.

Os atrasos estão claramente definidos na legislação:

  • Duas horas ou mais em voos até 1500 Km;
  • Três horas ou mais em voos intracomunitários com mais de 1500 Km, ou outros voos entre 1500 e 3500 Km;
  • Quatro ou mais horas para voos de maior distância.

Perante os atrasos, são obrigações da companhia aérea:

  • Oferecer aos passageiros refeições e bebidas tendo em consideração o tempo de espera, duas chamadas telefónicas, sms, mensagens via fax ou correio electrónico;
  • Quando a partida só ocorra nos dias seguintes ao previsto oferecer alojamento em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de alojamento.
  • Quando o atraso for de pelo menos quatro horas, pode decidir não viajar tendo direito, no prazo de sete dias, ao reembolso do preço do bilhete e a um voo de regresso ao ponto de partida caso já tenha efectuado parte da viagem.

O reembolso terá de ser dado ou para a parte da viagem não efectuada, ou para a viagem total (incluindo a já realizada) se o voo já não se justificar em relação ao plano inicial de viagem.

Saiba também como apresentar uma reclamação, caso a sua bagagem seja extraviada ou apresente alguma danificação.

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