Mulher Portuguesa

(PRO TESTE n.º 248 -Junho de 2004- Páginas 8 a 12)
A DECO/PRO TESTE enviou mais de seis mil cartas pelos CTT e concluiu que a empresa não está a cumprir o contrato assinado com a Autoridade Nacional de Comunicações para os prazos de entrega. O correio azul está cada vez mais lento. Bragança, seixal, Elvas e Portimão destacam-se entre as localidades com mais problemas.

Dez anos depois de a DECO/PRO TESTE ter realizado o primeiro estudo, o serviço dos CTT piorou. Em matéria de correio normal, em 1994, os resultados para o Continente eram bastante bons. Mas, em 2004, o desempenho dos CTT é muito pior, embora se tenham registado melhorias pontuais, como no caso de Ponta Delgada. Quanto ao correio azul, em 2004, os resultados globais obtidos são bastante piores. A melhoria considerável do correio para Ponta Delgada contrasta com o agravamento da demora da correspondência para o Continente e Funchal.

CTT longe das metas de qualidade As cartas de correio normal devem chegar ao destino no prazo máximo de três dias úteis após o envio. Mas, segundo a revista da DECO, "foram menos de 90% as cartas que chegaram dentro do tempo previsto, ficando os CTT quase 6% abaixo do valor mínimo a que estão obrigados". Os piores resultados foram alcançados pelas cartas enviadas de Leiria, Maia, Bragança e Portimão.
No correio azul distribuído no Continente, "os CTT estão muito longe das metas de qualidade fixadas. Apenas cerca de 80% das cartas foram entregues no prazo previsto (um dia). 0 utente paga um preço mais elevado, mas o correio é tudo menos prioritário", denuncia a DECO/PRO TESTE. As cartas que mais demoraram achegar foram enviadas do Porto, seixal, Portimão, Elvas e Bragança. No último caso, foram menos de 2% as cartas que chegaram no dia certo.
Já no correio azul que envolve as regiões autónomas, globalmente, o valor mínimo de entregas está a ser cumprido (82% das cartas em dois dias úteis). Mas os CTT estão claramente abaixo do objectivo traçado.
Nas cartas registadas com aviso de recepção, a equipa da DECO/PRO TESTE não detectou problemas: quase 93% das cartas foram entregues no dia útil seguinte e nenhuma demorou mais de dois dias.
Fazendo um balanço, das 6288 cartas enviadas, 22 não chegaram ao destinatário, nem foram devolvidas ao remetente, uma situação que se mantinha três meses depois. Este número de extravios também ultrapassa os valores apontados pelo convénio, lembra a edição de Junho da PRO TESTE. A fiabilidade do serviço é, assim, mais um motivo de preocupação para aquela revista dos consumidores.

Consumidores exigem O Governo, através do Ministério da Economia, a Autoridade Nacional de Comunicações e os CTT têm de dar um tratamento prioritário às exigências dos consumidores. "É inadmissível que a qualidade de um serviço público concessionado pelo Estado tenha piorado tão drasticamente. Mais: a convenção assinada para 2004/05 abrandou as exigências em termos de qualidade", critica a DECO/PROTESTE.

Estando confirmado o desrespeito dos níveis de qualidade para 2003, os CTT terão de ser penalizados. Recentemente, a Anacom manifestou a intenção de penalizar os CTT, obrigando a empresa a baixar os seus tarifários em 1%. "Foi aberto um precedente que deverá ser seguido noutros sectores regulados. Os CTT já disseram que irão recorrer para o Tribunal Arbitral. Espera-se que este estudo possa servir para ajudar os juízes a decidir rapidamente", salienta a DECO/PRO TESTE. Os efeitos da penalização apenas irão reflectir-se no preço dos serviços a partir da sua aplicação. Tendo em conta que o tarifário foi actualizado em Fevereiro de 2004, a DECO/PRO TESTE entende que é urgente apurar o valor da penalização relativo ao período entre aquela data e o momento em que a mesma se aplica, devendo o montante reverter a favor dos consumidores.

Cabe à Anacom assegurar a fiabilidade do controlo independente dos níveis de qualidade dos CTT. Esta empresa realiza estudos para avaliar o seu desempenho, mas uma auditoria recente mostrou que os resultados para alguns indicadores em 2002 não são credíveis. Estes resultados devem também ser divulgados mais cedo. Os tarifários do próximo ano não podem ser decididos sem antes se conhecer o desempenho dos CTT em 2004. Realizado entre 2 e 13 de Fevereiro último, o estudo da DECO/PRO TESTE mostra uma situação decepcionante que contrasta com a que foi anunciada pelos CTT para o mês seguinte.
Se foram detectados resultados tão maus nalgumas das principais cidades, não será difícil imaginar um cenário pior no Interior. O Governo tem de garantir que o acordo é cumprido no país inteiro. Os actuais indicadores são uma medida global que oculta enormes diferenças regionais.

Devido a um acordo com a Associação Nacional de Freguesias, o serviço passou a ser prestado pelas juntas de freguesia nas localidades onde foram encerradas estações. Mas a DECO/PRO TESTE pretende saber que medidas estão previstas para controlar a qualidade deste serviço e assegurar a sua continuidade. Esta é, aliás, uma das exigências daquela revista numa carta aberta que escreveu ao Presidente do Conselho de Administração dos CTT, Carlos Horta e Costa.
A plena liberalização do sector está marcada para 2009, mas esta só interessa se defender todos os consumidores. Melhores preços, mais qualidade e sem esquecer as pequenas localidades é alinha a seguir. Assim, a DECO/PRO TESTE lança um último apelo: "Sr. Ministro da Economia, Carlos Tavares, trata-se do futuro do serviço postal universal. Há uma boa herança do passado que é preciso recuperar. Esperamos que este alerta não se extravie ou chegue fora do prazo".

Deco/Pro Teste ( www.deco.proteste.pt )