Quase
todos os dias, senão mesmo todos, nos deparamos com notícias que nos dão conta
dos mais variados casos de violência contra as mulheres. Violência que
se manifesta de maneiras muito diversas. Das físicas às psíquicas ou psicológicas,
haveria, com certeza, inúmeras histórias para contar.
Os dados mais recentes sobre a situação da Mulher em Portugal, fornecidos pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, referem-se a 1997 e mostram um cenário um pouco mais desanuviado para elas, mas, ainda assim, desigual.
Veja-se, por exemplo, o caso do parlamento saído das legislativas de 1995. Num total de 230 deputados, apenas 28 eram mulheres. Qualquer coisa como 12 por cento. Nos cargos dirigentes da administração pública, a situação não era muito diferente. Num total de quase 6 mil pessoas, há pouco mais de duas mil mulheres.
Uma das áreas onde as "melhoras" se notam mais é a comunicação social. Em 10 anos, de 1987 a 1997, o número de jornalistas aumentou de cerca de mil para mais de quatro mil.
Apesar de ser cada vez mais visível a participação das mulheres na sociedade moderna, elas continuam em inferioridade numérica e dificilmente conseguirão a tão desejada igualdade, nomeadamente, ao nível dos direitos sociais.
Talvez por isso, são as vítimas preferenciais das mais diversas formas de violência.
Em Portugal, a lei nº 61/91, de 13 de Agosto, garante "protecção adequada às mulheres vítimas de violência". Nesta protecção estão previstos os casos motivados por atitudes discriminatórias, incluindo as ofensas corporais.
Prevê-se também que as mulheres vítimas de violência no seio da família, possam queixar-se ás autoridades competentes e que dessa queixa decorra uma punição legal. Casos deste tipo podem também constituir fundamento para se avançar com um processo de diverso.
Sabe-se também que, talvez por falta de informação ou por simples meio das consequências, a maioria das mulheres não toma qualquer tipo de atitude.
A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres é um organismo governamental que tem por objectivo "conseguir a igualdade de direitos e oportunidades" aos mais diversos níveis, como a vida familiar, profissional, social, cultural, económica e política.
A Comissão foi criada em 1991, sob a tutela do Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, dependente da Presidência do Conselho de Ministros.
A acção da CIDM desenvolve-se por meio de serviços de atendimento ao público, nomeadamente na área jurídica. Dedica-se também a projectos específicos de divulgação e de investigação.
No atendimento ao público, a Comissão presta informação jurídica através dos telefones 01-7983000 ou 02-2001996, todos os dias úteis das 10h00 às 18h00. Dispõe também de uma linha verde - 0800 20 21 48 -, chamada grátis, que presta informação a mulheres vítimas de violência, de segunda a sexta, das 9h00 às 17h00.
A Comissão tem também diversos serviços de documentação em bibliotecas, nomeadamente em Lisboa e no Porto, a funcionar nos seguintes horários: das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30h, no caso da biblioteca de Lisboa; das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, para a do Porto.
A nível não governamental, são muitos os serviços a que pode pedir ajuda.
Na
área da gravidez e dos cuidados com as crianças, os sublinhados vão para a Ajuda
de Mãe. Esta associação é uma Instituição Particular de Solidariedade Social,
criada há oito anos.
Os objectivos da Ajuda de Mãe são claros: disponibilizar à grávida informação o mais completa possível, informá-la, educá-la e prestar-lhe assistência em caso de crise, encaminhando-a para os serviços de apoio, em caso de necessidade.
Para isto, a Ajuda de Mãe tem dois serviços de base.
O S.O.S. Grávida funciona no telefone 3952143, todos os dias, das 10h às 18h. É o serviço mais antigo do género em Portugal. Quem precisar tem à disposição esclarecimentos genéricos relacionados com a gravidez, a sexualidade e o planeamento familiar. Conforme os casos, tem também o encaminhamento adequado. Do outro lado do telefone, encontra uma equipa de profissionais maioritariamente da área da saúde.
O outro serviço é o Espaço Grávida. Pode encontrá-lo no 3952144. Aqui,
procura-se preparar as mulheres para o parto, mas também discutir assuntos mais
gerais que interessem à mulher grávida.
Se fôr caso disso, o Espaço Grávida disponibiliza ainda apoio domiciliário nos
primeiros dias do "regresso a casa", depois do parto.
O S.O.S. Criança é, tal como o nome indica, uma linha fundamentalmente
dirigida aos problemas das crianças.
Nasceu em 1988 e funciona de segunda a sexta, das 9 e meia da manhã às seis
e meia da tarde, no 7931716. Até meados do passado mês de Setembro, teve a funcionar
também uma linha verde, desligada desde aí.
Este serviço funciona em duas áreas principais: o aconselhamento jurídico; e as denúncias, de maus tratos, de trabalho infantil e outras situações de abuso sobre a criança.
Qualquer pessoa, seja criança ou adulto, pode recorrer ao S.O.S. Criança. O importante é que esteja em causa problemas da criança.
Por esta altura, quem mais liga são os adultos. O fim da linha verde acabou por afastar um pouco as crianças. Quanto ao tipo de serviço que é mais pedido, fonte do S.O.S. Criança confessou à Mulher Portuguesa que a actualidade tem muito a dizer. Ou seja, conforme o tipo de informação que é veiculado pela comunicação social em determinado momento, assim é o tipo de serviço que é mais utilizado. Por exemplo, o número de denúncias de abusos sexuais de menores disparou, quando os casos de pedofilia estavam no top das notícias e abriam telejornais.
Ainda assim, quando há uma denúncia, o S.O.S. Criança começa por contactar com as instituições da comunidade em que o caso acontece. Através delas, tenta chegar à família ou ao meio restrito em que a criança se move. Só depois é possível a intervenção dos técnicos e a elaboração de um plano que possa pôr fim ao problema.
Brevemente a Mulher Portuguesa irá desenvolver estas áreas de Apoio às Mulheres.
SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO E APOIO
- Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Serviço de Informação às Mulheres Vítimas de Violência
0 800 20 21 48 (chamada gratuita)
Dias úteis: 9H / 17H30Informação Jurídica
01 798 30 00
02 200 19 96
Dias úteis: 10H / 18H -
S.O.S. Grávida
Informação e apoio
395 21 43
10H / 18H - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Linha de apoio no despedimento por gravidez
Presta também outros tipos de aconselhamento jurídico
796 40 27
Dias úteis:
9H / 12H30
14H / 17H30 -
S.O.S. Criança:
783 16 17
Dias úteis: 9H30 / 18H30 -
Criança Maltratada
Projecto de Apoio à Família e à Criança
343 33 33
Dias úteis: 13H / 20H -
SOS Voz Amiga
Para quem tem problemas com o álcool e precisa de ajuda
354 45 45
0 800 20 26 69 (chamada gratuita)
12H / 7H 21H / 24H -
Narcóticos Anónimos
Problemas com droga
0800 20 20 13 (chamada gratuita)
0941 714 81 37 (Bip, para deixar mensagem e esperar pela resposta) -
APAV - Associação Portugesa de Apoio à Vítima
888 47 32 887 63 51
Dias úteis:
10H / 13h
14H / 18H -
Famílias Anónimas
Toxicodependência, apoio à família
453 87 09
Dias úteis: 14H / 16H -
Abraço - Associação de Apoio aos Doentes de Sida
342 16 47
Dias úteis: 10H / 13H
15H / 20H
342 59 29 (depois das 20H, deixe neste gravador o seu pedido)
Linha gratuita em fase de instalação -
Linha Sida
0 800 26 66 66 (chamada gratuita)
De segunda a sábado: 14H / 20H - S.O.S. Sida
Informar, orientar, perguntar...
0 800 20 10 40 (chamada gratuita)
18H / 22H
- Sexualidade em Linha
Aconselhamento e orientação
0 800 22 20 02 (chamada gratuita)
De segunda a sexta: 12H / 19H
Sábado: 10H / 17H
- S.O.S. Estudante
0 800 20 02 04 (chamada gratuita) 20H / 02
- Recados da Criança
Informação e encaminhamento
0 800 20 66 56 (chamada gratuita)
Dias úteis: 15H / 18H
- Linha do Cidadão Idoso
0 800 20 35 31 (chamada gratuita)
Dias úteis: 9H / 17H
O pai dos meus filhos, devido a nao concordar comigo com o facto de me ausentar do pais por seis meses para estagio profissional e deixar o filho de ambos ao cuidado dos meus pais, colocou me a questao em tribunal. Eu, no dia marcado e sem saber que teria de levar advogado, defronto me com a situacao de arranjar um qualquer advogado da comarca. Assim fiz e o caso teve a sua primeira audiencia na mesma hora ( ja agendada pelo advogado do meu ex marido). Vim para Inglaterra e o caso segue o seu curso. Mas eis que me deparo com a agressividade e ate rudeza com que o meu advogado trata todo o caso (inviabilizando o dialogo entre as partes - coisa que eu nunca desejei.
Copia do draft que o advogado me enviou:
ENTREGA JUDICIAL DE MENOR
XXXX, Requerida nos autos à margem, vem apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO do pedido de entrega judicial de menor:
1º
O requerente deixa o filho xxxx, que, no acordo de regulação do poder paternal, ficou à sua guarda, entregue à avó p...