Fazer compras on-line é bastante prático. No entanto, e uma vez que não existe legislação específica para a Internet, a resolução dos conflitos que eventualmente podem surgir torna-se complicada...

As compras on-line estão a tornar-se uma prática cada vez mais comum, pela comodidade e variedade de produtos que oferecem. No entanto, convém conhecer as vantagens e desvantagens deste tipo de transação, de forma a evitar quaisquer conflitos. É que, uma vez que não há legislação específica, qualquer problema derivado de uma transacção on-line pode tornar-se muito difícil de resolver.

Vantagens:

• Não há distâncias: Pode fazer compras onde bem entender, na sua própria cidade ou em qualquer lugar do mundo.
   
• Uma montra do tamanho do mundo: Encontrará de tudo, a todos os preços e em todos os sítios. A Internet é um autêntico centro comercial à escala mundial.
   
• Comodidade: Sem sair de casa, a qualquer hora do dia ou da noite, pode comprar produtos que não se vendem perto de si. Tudo à distância de alguns clicks.

Desvantagens:

• Desilusão: Como por vezes também acontece com as compras por correspondência, nem sempre o produto que recebemos em casa corresponde ao que esperávamos. No entanto, e apesar de nem sempre terem essa informação disponível, a maioria das empresas restitui o dinheiro mediante a devolução do produto dentro de um prazo de sete dias.
   
• Forma de pagamento: Na grande maioria dos casos, as compras on-line têm de ser pagas por cartão de crédito. Apesar de já existir uma certa dose de segurança a esse respeito, há sempre a hipótese de alguém "apanhar" o número do cartão.
   
• Preço: Nem sempre o preço dos produtos compensa a compra on-line. Para além disso, há que ter em conta alguns pontos, tais como os portes de envio (cujo valor pode chegar a ser superior ao valor da compra), a cotação das moedas (que pode mudar desde a altura em que se faz a encomenda até à altura em que se paga), os impostos locais e taxas aduaneiras (caso a compra seja feita num país fora da União Europeia - ao contrário do que se passa nas lojas reais, na Internet não há hipótese de reaver a quantia do imposto)

  Segurança das transacções

  Esta é provavelmente a principal questão a pôr no que toca ao comércio virtual. Se recebermos em casa um produto danificado, quem nos garante que o vendedor (possivelmente do outro lado do mundo) nos vai devolver o dinheiro? E quando não é possível identificar o endereço da loja? E se a loja for noutro país, qual é a lei aplicável?

  Diversas empresas não deixam quaisquer dúvidas quanto à sua real existência, e portanto merecem toda a confiança por parte do consumidor. No entanto, existem outras tantas que não estão devidamente identificadas, deixando o consumidor de pé atrás na altura de efectuar pagamentos. Portanto, convém deixar claros alguns pontos que poderão ser úteis em caso de conflito com algum destes estabelecimentos.

  A lei aplicável para cada caso pode ser:

  A lei proposta pela empresa e aceite pelo consumidor
  A lei do país em que as partes envolvidas têm domicílio comum.
  A lei do local onde se celebra o contrato, ou seja, do país em que a empresa está sediada.

  Neste caso, coloca-se inevitavelmente a questão - se a Internet é um espaço virtual, que local de sede é esse?

  Uma das formas mais simples de identificar o país de origem da loja é através do endereço electrónico. Por exemplo, no caso de Portugal, o endereço termina em .pt; .es no caso de Espanha; .br no caso do Brasil; .fr no caso da França, etc., etc.. Nos Estados Unidos, o final do endereço não indica o país mas sim o tipo de estabelecimento (.com é um estabelecimento comercial; .org é uma organização, etc.) Interessa, portanto, saber exactamente em que lugar do mundo se encontra alojado o site da loja, já que é nesse lugar que se celebra o contrato.

  Saiba ainda que, para resolver um conflito com uma loja situada noutro país, terá de recorrer aos tribunais de lá, necessitando portanto de um advogado dessa nacionalidade. Para tal, pode contactar um escritório de advogados que colabore com esse país, ou recorrer à DECO para uma orientação.

  Alguns Conselhos

  Antes de efectuar uma compra na Internet, tenha em atenção os seguintes pontos, que poderão ser importantes para evitar eventuais problemas:

  • Certifique-se que a empresa tem um endereço real. Se não conseguir certificar-se da sua real existência, o melhor será não comprar nada, pois será difícil localizar a empresa em caso de problema.
     
  • Verifique se tem a possibilidade de comunicar com a loja através de e-mail. Deste modo poderá obter todas as respostas relativas a custos, formas de devolução, prazos de entrega, etc.
     
  • Antes de comprar produtos de fora da União Europeia, informe-se junto da Direcção-Geral de Alfândegas de eventuais taxas aduaneiras. - Verifique sempre se não aceitam outras formas de pagamento, para além do cartão de crédito. Por razões de segurança, evite sempre que possível esta forma de pagamento.
     
  • Ao efectuar a encomenda, lembre-se sempre de imprimir e guardar a nota de encomenda.
     
  • Se não tiver uma confirmação de recepção da sua encomenda, contacte a empresa para se certificar. Brevemente voltaremos a abordar este assunto com uma análise dos sites portugueses onde se pode fazer compras on-line.